PORTARIA SPA/MF Nº 1.426, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 1.426, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
258, de 7 de fevereiro de 2025, com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0037/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 258, de 7 de fevereiro
de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: TIGER.BET, PQ777 e 5G"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE JUNHO DE 2025
Nº 23.572 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VITOR HUGO PIERI DE SOUZA, CPF n° ***.089.277-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.573 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GABRIEL CARLONI MANCINI ESCARASSATTE, CPF nº ***.538.196-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.574 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VELTRYA INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 60.672.054, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.575 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza IGOR BORGES MARTINI, CPF n° ***.399.548-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.576 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE,
CPF nº ***.886.348-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.577 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MTC ASSET MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº 58.410.162, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na publicação da PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2519/2025, publicada no DOU de
14 de maio de 2025, seção 1, página 89, onde se lê: "CNPJ nº 16.809.990/0001-43" leia-
se: "CNPJ nº 05.708.742/0001-90".
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (maracujá,
banana...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/350
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (butiá,
araçá...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/350
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (maracujá,
banana...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (butiá,
araçá...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/160
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
INDEFIRO o pedido de credenciamento da AC Digital Serviços de Certificação
Digital Ltda, CNPJ: 00.087.112/0001-21, como Prestador de Serviço de Confiança de
Assinatura Digital e Armazenamento de Chaves Criptográficas na ICP-Brasil, tendo como
denominação PSC ACDIGITAL e como PSS a FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE
SANTA CATARINA-FEESC e a OMID SOLUTIONS. Processo n° 00100.001312/2024-98.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR ELETRÔNICA BRASIL, CNPJ:
59.670.749/0001-99, vinculada à AC DIGITAL CERTY. Processo n° 00100.000990/2025-14.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor