PORTARIA MCOM Nº 18.378, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.378, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.030930/2023-61, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda., inscrita no
CNPJ nº 25.288.333/0001-99, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do canal 17 - (dezessete decalado para menos), analógico, em caráter secundário, e
do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter primário, no município de Ituiutaba, estado de
Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Cultura S/A., inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 7.169 - Processo nº 53516.001720/2025-13: DANIEL MASSATO TAKAYAMA, CPF nº
***.504.749-**.
Nº 7.170 - Processo nº 53516.001822/2025-21: KAUA ALVES LEANDRO, CPF nº ***.479.319-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente