PORTARIA MCOM Nº 18.247, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 01/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.247, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.006516/2024-12, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S.A, inscrita
no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Paraibuna, estado de São Paulo, utilizando o canal 42
(quarenta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a TV Mar Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.728.743/0001-08, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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