PORTARIA GM-MD Nº 2.774, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 2.774, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria Normativa nº 19/MD, de 1º de
junho de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art.
2º, inciso I, alínea "e", no art. 3º, inciso XIII, e na Tabela III do Anexo IV da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos arts. 65 a 75 do Decreto nº 4.307,
de 18 de julho de 2002, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60310.000009/2025-13, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa nº 19/MD, de 1º de junho de 2017, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fixar o valor da etapa comum de alimentação para todo o território
nacional em R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos).
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 3º ................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no caput deve obedecer ao limite do referencial
monetário da respectiva ação orçamentária." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a
anualidade orçamentária.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.395/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ISA - AGROPECUÁRIA WVS, situado no Município de Itaituba, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900196/2025-43. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.396/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GAIVOTA, situado no Município de Paranatinga, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67612.901060/2024-08. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.397/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo REBOUÇAS, situado no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima -
RR. Processo nº 67615.900049/2025-73. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.398/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA AGROPECUÁRIA RIO DA PRATA, situado no Município de Santa
Bárbara do Pará, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900525/2024-75. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.399/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTA COLOMBA AGROPECUÁRIA 2, situado no Município de Cocos, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.900454/2024-31. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.400/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ALDEIA VELHA, situado no Município de Novo Santo Antônio, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901763/2024-28. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.401/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto JUAREZ FILHO, situado no Município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina
- SC. Processo nº 67613.900884/2024-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.402/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto AGRIPARK, situado no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.900856/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.403/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo TAILÂNDIA, situado no Município de Tailândia, no Estado do Pará - PA. Processo
nº 67615.900414/2024-69. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.404/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto MÁLAGA, situado no Município de Osasco, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67617.900040/2025-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.405/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo PRIMAVERA, situado no Município de Querência, no Estado de Mato Grosso - MT.
Processo nº 67612.901105/2024-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.406/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
BRIGADEIRO ANTÔNIO CABRAL, situado no Município de Divinópolis, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900037/2024-98. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.407/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CONQUISTA, situado no Município de Limeira do Oeste, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902338/2024-56. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.408/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GUARACIABA, situado no Município de Frutal, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.902244/2024-87. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.409/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo DIPLOMATA, situado no Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.902380/2024-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.410/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO FRANCISCO, situado no Município de Jaborandi, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67612.902383/2024-19. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3,
da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.411/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto OURO VERDE, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo
nº 67613.016485/2015-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.412/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CONDOR, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo
nº 67613.015208/2013-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.413/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA COLINA, situado no Município de Campo Mourão,
no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900098/2025-26. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.414/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA BOM JESUS, situado no Município de Novo Alegre, no Estado do Tocantins -
TO. Processo nº 67612.900699/2024-68. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.415/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoFAZENDACRUZALTA,situadonoMunicípiodeCorumbá,noEstadodeMatoGrossodoSul
- MS. Processo nº 67613.900158/2025-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº1.416/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeAeródromo(PBZPA)paraoAeródromo
FAZENDA OLHO D'ÁGUA AIRPORT, situado no Município de São Domingos, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900679/2025-78. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.417/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano
de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo MARECHAL
CUNHA MACHADO, situado no Município de São Luís, no Estado do Maranhão - MA. Processo
nº 67615.900035/2024-79. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são
disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR