PORTARIA FCRB Nº 11, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA FCRB Nº 11, DE 1º DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de
Trabalho (GT) Abdias Nascimento, constituído no
âmbito da FCRB, para elaborar o "Programa Abdias
Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação".
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições, e nos
termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022,
que aprovou o Estatuto da FCRB, considerando a necessidade de prorrogação do prazo
inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação
desta Portaria, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria FCRB nº
12, de 24 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI