PORTARIA Nº 5.174, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.174, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FRANCISCO TOMAS CALLES CASTILLO - V413485-N, natural de El Salvador,
nascido em 26 de março de 1952, filho de Francisco Tomas Calles Mazariego e de Maria
Luz Castillo Jaimes, residente no estado do Espírito Santo, nº Processo
(235881.0554237/2024) e
KHALED NAYEF ALI AWAWDEH - V367683-D, natural da Jordânia, nascido em 25
de maio de 1974, filho de Nayef Ali Awawdeh e de Zahra, residente no Estado de Goiás
(Processo 235881.0571387/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX