DESPACHO STM-ANP Nº 851, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/07/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 851, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº
48610.202398/2025-21, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ictiologia e
Dinâmica de Populações Pesqueiras, vinculada à Instituição Universidade Federal Rural da
Amazônia - UFRA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1169/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Ictiologia e Dinâmica de Populações Pesqueiras
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
. .CNPJ/MF .05.200.001/0001-01
. .PROCESSO ANP .48610.202398/2025-21
. .LOCALIZAÇÃO .Belém / PA
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR
ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RAPHAEL NEVES MOURA

Empresas citadas