DESPACHO DECISÓRIO Nº 105-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada. 24-1416 EU QUERIA SER CHICO LANDI Processo: 01416.008588/2024-14 Proponente: EBISU FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 15.616.890/0001-38 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 880.000,00 Banco: 001 - agência: 2800-2 conta corrente: 31980-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 105-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 01/07/2025