DESPACHO Nº 1.889, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/07/2025

DESPACHO Nº 1.889, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48100.901087/1996-19 e pedido 48500.011450/2025-80.
Interessado: F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. (CNPJ n° 35.742.218/0001-04). Decisão:
(i) registrar a compatibilidade dos Estudos de Viabilidade Técnico e Econômica - EVTE com
o Licenciamento Ambiental e com a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos por
meio da emissão de Despacho de Registro de Apto à Licitação - DRA-EVTE da Ampliação da
UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (antiga Foz do Areia), de 1.676.000 kW
para 2.536.398 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.000984-9.01; e (ii) homologar os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física das novas unidades geradoras do
empreendimento. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

Empresas citadas