DELIBERAÇÃO-SOG Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011510/2025-62,
Resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2370=ANTAQ, em favor da
empresária individual S. PAULINO PINTO, inscrita no CNPJ sob nº 14.079.067/0001-78,
para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual,
na Região Hidrográfica Amazônica, na linha Santarém/PA - Parintins/AM - Santarém/PA,
com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS