DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 27 DE JUNHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 061, de 23 de junho de 2025, e no que consta do processo nº 50500.009368/2025-37, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S/A., visando alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013 a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - Procrofe. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 01/07/2025