DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 27 DE JUNHO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 27 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 039, de 16 de junho de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.001701/2025-60, delibera:
Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio
2025/2026.
Art. 2º A Deliberação nº 457, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de novembro de 2024, Seção 1, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º ...
...
IV - Política de Inovação da ANTT" (NR)
...
"Art. 5º ...
...
X - Aprimoramento da metodologia de cálculo do Índice de Saturação da
Ferrovia - ISF." (NR)
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício