DECISÃO SUPAS Nº 928, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 928, DE 24 DE JUNHO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SESP0015199 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2063, de 15 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é
autorizado à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168543/2024-46, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SESP0015199, linha
ITABAIANA/SE - SANTOS/SP, via BR-381, com a implantação da seção indicada VITORIA DA
CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG, indicada em no item 27, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2063, de 15 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 139, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA