ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/STM Nº 2, DE 30 DE JUNHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/STM Nº 2, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.112453/2025-17,
declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10103/583, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa XIRU ORIGENS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.920.009/0001-87.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (maracujá,
banana...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/700
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (butiá,
araçá...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/700
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (maracujá,
banana...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/350
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (butiá,
araçá...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/350
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (maracujá,
banana...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE
FRUTAS (butiá,
araçá...)
.PATRÃO VÉIO .22087000 .VIDRO/160
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES