ATO Nº 7.185, DE 30 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 7.185, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Expedir autorização a RAFAEL DANGELO COELHO TORRES DA SILVA, CPF nº
***.902.943-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2025
Nº 7.027. Processo nº 53542.001246/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EMISSORAS REUNIDAS LTDA, CNPJ nº 01.973.957/0001-87, para explorar o
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 7.030. Processo nº 53542.001249/2025-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RÁDIO AURORA FM LTDA., CNPJ nº 24.696.650/0001-81, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.040. Processo nº 53542.001257/2025-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RÁDIO CLUBE DE GOIÂNIA SA, CNPJ nº 01.540.202/0001-99, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2025
Nº 7.083. Processo nº 53542.001221/2025-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº
15.520.976/0001-62, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, §
7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.085. Processo nº 53542.001214/2025-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RADIOJORNAL DE AMAMBAI LTDA, CNPJ nº 03.890.969/0001-73, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 7.087. Processo nº 53542.000449/2025-73. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS, CNPJ nº 33.303.827/0003-95, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.098. Processo nº 53548.000396/2025-31. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a ARGEMIRO NOGUEIRA BARBOSA, CPF ***.625.151-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2025
Nº 7.168. Processo nº 53542.000754/2025-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO PARANAIBA LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.197.861/0001-37, na localidade de
Itumbiara/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 7.178. Processo nº 53542.001286/2025-46. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LIMITADA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.382.209/0001-20, na localidade
de Ceres/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 7.180. Processo nº 53542.001687/2025-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO FM TROPICAL DE CALDAS NOVAS LTDA, permissionária do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 16.005.571/0001-59, na
localidade de Caldas Novas/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 7.203. Processo nº 53542.001772/2025-64. Expede autorização a AGROPECUARIA
LUSAN LTDA, CNPJ nº 03.324.148/0002-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta