ACÓRDÃO Nº 4097/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4097/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-001.954/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alzira de Brito Oliveira (013.***.***-50); Cassia Rubenite
Ribeiro de Carvalho (661.***.***-53); Katia Regina Ribeiro de Jesus (632.***.***-63);
Maria Helena de Carvalho (010.***.***-00); Nadia Gomes Ribeiro (833.***.***-49);
Rosalva de Andrade Santos Geraets (800.***.***-87); Vanessa de Andrade Santos
(011.***.***-29); Vera Lucia Conceicao Cova (226.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.