ACÓRDÃO Nº 4088/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4088/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir
relacionados.
1. Processo TC-009.996/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Armando Goncalves da Cunha (386.***.***-72); Jorge Luiz de
Souza (455.***.***-68); Jose Almeida dos Santos (490.***.***-49); Jose Ribamar Lau
(416.***.***-34); Roberto Luiz de Assis Ramos (316.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.