ACÓRDÃO Nº 4078/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-010.651/2025-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Gabriela Pereira Farias (960.***.***-34); Laura Monteiro Tavares (057.***.***-90); Luzinete Correia Barros de Oliveira (084.***.***-38); Maria Augusta Palmeira Petkov (069.***.***-18); Silvia Dreher Farias (177.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4078/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/07/2025