ACÓRDÃO Nº 4072/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022. 1. Processo TC-003.348/2025-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Pamela Sabioni (002.***.***-33) 1.2. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência do presente acórdão à responsável e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 48.
ACÓRDÃO Nº 4072/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/07/2025