ACÓRDÃO Nº 4070/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4070/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão militar emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.750/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elizabeth Pereira Veloso (008.***.***-09); Enilvania Viana
Bezerra (802.***.***-91); Enilvania Viana Bezerra (802.***.***-91); Enyel Viana Bezerra
(086.***.***-56); Gleicy Maria Martins Mendes (022.***.***-73); Josiana Souza Araujo
(054.***.***-57); Marcos Israel de Souza Ferreira (151.***.***-36).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.