ACÓRDÃO Nº 4066/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4066/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.779/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Angela Maria Gomes de Souza (553.***.***-04); Lauro Carlos
Bronzoni Gomes (039.***.***-91); Magali Silva Bykovas (072.***.***-89); Rosana Mansur
(006.***.***-26); Vania Marcia Felix Araujo (570.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.