ACÓRDÃO Nº 4053/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4053/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.394/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Eduardo Crespo Junior (156.***.***-30); Carlos
Renato Rodrigues Teixeira (888.***.***-91); Erinaldo Severino da Silva (784.***.***-15);
Jose Aparecido Rosa de Oliveira (237.***.***-20); Luis Lazaro de Lima Meireles
(432.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.