ACÓRDÃO Nº 4052/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4052/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.379/2024-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Eduardo Fantini Martins (344.***.***-64); Claudinei
Francisco de Oliveira (071.***.***-60); Enilton Santos Pimentel (568.***.***-72); Kaique
Jesse da Motta Balbino (460.***.***-56); Lucas Donizete dos Santos Alves (436.644.618-
94).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.