ACÓRDÃO Nº 4050/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4050/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.364/2024-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Heber Cordeiro Guimaraes (009.***.***-59); Luiz Claudio
Gomes da Costa (016.***.***-80); Marcelo Salvino de Sousa (014.***.***-67); Pablo
Guilherme Lima Alves (080.***.***-00); Wandernilce Jorge Santos (740.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.