ACÓRDÃO Nº 4044/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4044/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.927/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina Pazzini de Souza (736.***.***-68); Donina
Maria de Souza Bezerra (530.***.***-04); Ivone de Souza Mesquita (528.***.***-53);
Maria Ester Leitao (223.***.***-72); Marina das Gracas Jesus de Souza (042.618.937-
03); Ornilda de Oliveira Dias (592.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.