ACÓRDÃO Nº 4043/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4043/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.918/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Lair da Boaventura de Oliveira (049.***.***-99); Luiza
Marcia de Albuquerque Maranhao (753.***.***-04); Maria Salete Pizarro Greff
(844.***.***-00); Marilza Pires Ocko (407.***.***-15); Soraia Lopes de Souza
(852.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.