ACÓRDÃO Nº 4042/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4042/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.907/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ethel Tavares de Vasconcelos (073.***.***-69); Marcia do
Carmo de Oliveira (608.***.***-00); Maria Jose Nunes Silveira (208.***.***-15); Maria da
Gloria Goncalves Varjao (379.***.***-20); Marilene Pereira Barbosa (597.***.***-72);
Marlene Santos do Carmo (108.***.***-09); Selma Maria Lucas Correa (629.***.***-34);
Tania Lucas Correa Souza (778.***.***-00); Telma Lucas Correa (629.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.