ACÓRDÃO Nº 4040/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4040/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.881/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Helenice Cavalcanti de Lemos Duarte (557.***.***-72);
Maria da Luz da Silva (375.***.***-87); Rosaly Freire de Araujo (467.***.***-91);
Rosane Freire Araujo (568.***.***-87); Rosanjala Freire de Araujo (263.***.***-91);
Rosemary Freyre Araujo da Silva (373.***.***-72); Rousiane Freire de Araujo
(203.***.***-91); Terezinha Inacia da Silva Souza (026.***.***-82); Vania Santana de
Lima (217.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.