ACÓRDÃO Nº 4038/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4038/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.857/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula Babiski Goncalves (026.***.***-89); Ana Suzana
Biazzon de Oliveira (159.***.***-83); Andreia Celia Nava Sau Batochio (162.***.***-77);
Isabela dos Santos Goncalves (110.***.***-02); Roseli Maciel Rosa Bohler de Oliveira
(489.***.***-15); Sandra Medeiros de Albuquerque (727.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.