ACÓRDÃO Nº 4027/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/07/2025

ACÓRDÃO Nº 4027/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.028/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Elisa Goncalves Martins (084.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.