ACÓRDÃO Nº 4016/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4016/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c arts. 143, inciso II, e art. 260, § 5 do Regimento Interno, em
considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.875/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ana Lucia Rego Martins (132.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.