ACÓRDÃO Nº 4014/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4014/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.737/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Arnaldo dos Santos (164.***.***-04); Cicero Domingos
dos Santos (163.***.***-87); Edleuza Celestino da Rocha (291.***.***-68); Iran Bezerra de
Araujo (222.***.***-82); Sebastiao Rogerio de Araujo Ferreira (087.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.