ACÓRDÃO Nº 4012/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4012/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.690/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Clovis Bezerra Lins (119.***.***-53); Fatima Goulart Mendes
da Fonseca (284.***.***-53); Ruberval Almeida da Costa (036.***.***-53); Sandra Maria
Barbosa de Almeida (226.***.***-68); Telma Maria Leite Melo Freire (116.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.