ACÓRDÃO Nº 4011/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-004.654/2025-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ceres Maria de Franca Bezerra (369.***.***-91); Domingos Goncalves de Pinho (289.***.***-87); Domingos Goncalves de Pinho (289.***.***-87); Elizimar Casemiro dos Santos (412.***.***-00); Mario Paulo da Fonseca (335.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4011/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/07/2025