ACÓRDÃO Nº 4008/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4008/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c arts. 143, inciso II, e art. 260, § 6 do Regimento Interno, em
considerar prejudicados, por inépcia, os atos constantes deste processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.503/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Joginaldo Silva Carvalho (580.***.***-91); Jose Candido de
Sousa Holanda (043.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.