ACÓRDÃO Nº 3999/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3999/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.784/2020-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto).
3.2. Responsáveis: Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (725.***.***-72);
Município de Vitória do Xingu - PA (34.887.935/0001-53).
3.3. Recorrente: Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (725.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Município de Vitória do Xingu - PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Brenda Araujo Di Iorio Braga (15.692/OAB-PA),
representando Liberalino Ribeiro de Almeida Neto; Andre Luiz Barra Valente (26.571/OAB-
PA), Alano Luiz Queiroz Pinheiro (10.826/OAB-PA) e outros, representando Município de
Vitória do Xingu - PA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto contra o Acórdão 10.408/2023-TCU-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados; e
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3999-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.