ACÓRDÃO Nº 3996/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3996/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.954/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de
Pernambuco (26.989.350/0013-50).
3.2. Responsáveis: Enconserv Construções Ltda. (09.662.581/0001-00);
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE (10.114.502/0001-05); Romero Magalhães Ledo
(268.***.***-87).
3.3. Recorrente: Romero Magalhães Ledo (268.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ary Queiroz Percinio da Silva (17.509/OAB-PE),
representando Romero Magalhães Ledo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Romero Magalhães Ledo, contra o Acórdão 4.394/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3996-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.