ACÓRDÃO Nº 3991/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3991/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.926/2021-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Tomada de Contas
Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Gatron Inovação Em Compósitos S/A (81.424.962/0001-70) e
Kenoel Viana Cerqueira (028.***.***-77).
3.2. Recorrente: Gatron Inovação Em Compósitos S/A (81.424.962/0001-70).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Jaqueline Franceschetti (56.212/OAB-RS), Valternei Melo
de Souza (61.042/OAB-RS) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por
Gatron Inovação em Compósitos S.A. contra o Acórdão 8.522/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3991-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.