ACÓRDÃO Nº 3987/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3987/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.951/2022-9.
1.1. Apenso: 037.017/2023-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Francesca Izabelle Lemos de Alcantara (130.***.***-22); João
Victor Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-03); Sirlene Lemos de Alcantara
(663.***.***-34); Victoria Izabelle Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-38).
3.2. Recorrentes: Francesca Izabelle Lemos de Alcantara (130.***.***-22); João
Victor Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-03); Sirlene Lemos de Alcantara
(663.***.***-34); Victoria Izabelle Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-38).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21.006/OAB-DF), Rudi Meira Cassel
(22.256/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelos Srs. Francesca Izabelle Lemos de Alcantara, João Victor Lemos Francisco de Alcantara,
Sirlene Lemos de Alcantara e Victoria Izabelle Lemos Francisco de Alcantara em face do
Acórdão 2.498/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação aos embargantes e ao órgão de origem.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3987-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.