ACÓRDÃO Nº 3984/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3984/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.423/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50);
Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda. (26.314.062/0001-61).
3.2. Recorrente: Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda. (26.314.062/0001-61).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Abastecimento da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Guilherme Kronemberg Hartmann (119.689/OAB-RJ),
representando Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por
Sankhya Jiva Tecnologia e Inovação Ltda. em face do Acórdão 449/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3984-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.