ACÓRDÃO Nº 3983/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3983/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.681/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração em tomada de contas especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Instituto Tecnológico Inovador (06.248.427/0001-90); Marcelo
Rolim Neves (051.***.***-03); Marilia Oliveira Correa de Brito (277.***.***-53).
3.2. Recorrente: Marilia Oliveira Correa de Brito (277.***.***-53).
4. Órgãos/Entidades: Financiadora de Estudos e Projetos; Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Ellen Daher Rodrigues Delmas (84.240/OAB-RJ), João Bosco
Won Held Goncalves de Freitas Filho (131.907/OAB-RJ), Vinicius Carreiro Honorato
(188.176/OAB-RJ) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela
Sra. Marília Oliveira Corrêa de Brito em face do Acórdão 2.361/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos artigos 32,
inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3983-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.