ACÓRDÃO Nº 3981/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3981/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.124/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Cassiano Antonio dos Santos (038.***.***-87); Ney Paranaguá
de Carvalho (657.***.***-59).
3.2. Recorrente: Ney Paranaguá de Carvalho (657.***.***-59).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Hugo Mendes Plutarco (25.090/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração opostos pelo Sr. Ney
Paranaguá de Carvalho em face do Acórdão 2.791/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante e à entidade de origem.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3981-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.