ACÓRDÃO Nº 3964/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3964/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.850/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Adriana Pereira da Silva (784.***.***-91); Carlos Portilho Assis
Cabral (597.***.***-20); Livia Maria Pereira da Silva Moreira (002.***.***-86); Lucio Kenny
Morais (796.***.***-04); Murilo Ferreira Caetano (009.***.***-37); Ricardo Ribeiro Moura
(022.***.***-01); Wenismar Pereira de Lima (008.***.***-42);
3.2. Recorrentes: Universidade Federal de Goiás (01.567.601/0001-43); Wenismar
Pereira de Lima (008.***.***-42).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Isabella Moraes Lopes (56.055/OAB-GO), Breno Rassi
Florencio (21.732/OAB-GO) e outros; Lucas Andrade Moreira Pinto (60.625/OAB-DF), Daniel
Gustavo Santos Roque (311.195/OAB-SP) e outros; Otavio Alves Forte (21.490/OAB-GO).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
pela Universidade Federal de Goiás e pelo Sr. Wenismar Pereira de Lima contra o Acórdão
4.049/2021-TCU-1ª Câmara, relator E. Ministro Vital do Rêgo;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, dar-lhes provimento:
9.2. tornar insubsistentes o subitem 9.2 do Acórdão 4.049/2021-TCU-1ª Câmara;
9.3. considerar legais os atos de admissão emitidos em favor de Carlos Portilho
Assis Cabral, Lívia Maria Pereira da Silva Moreira, Ricardo Ribeiro Moura e Wenismar Pereira
de Lima, promovendo os respectivos registros; e
9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3964-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.