ACÓRDÃO Nº 3940/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3940/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 000.118/2022-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Moacy Pereira dos Santos (342.***.***-00).
4. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Carlos Roberto Oliveira da Silva (32.612/OAB-BA),
representando Moacy Pereira dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos ao Acórdão
2.249/2025-TCU-1ª Câmara, prolatado em processo de tomada de contas especial instaurada
em razão de irregularidades na execução do Convênio Funasa 0191/2011, firmado com o
Município de Tancredo Neves/BA,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3940-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.