ACÓRDÃO Nº 3938/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3938/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 037.109/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Maria Fernanda Ramos Coelho (318.***.***-53); Nara
Magalhaes Maubrigades (007.***.***-12).
3.2. Recorrentes: Júlio Marcelo de Oliveira; Maria Fernanda Ramos Coelho
(318.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação
(AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Rogerio Telles Correia das Neves (133.445/OAB-SP),
representando Nara Magalhaes Maubrigades; Rogerio Telles Correia das Neves (133.445/OAB-
SP), representando Maria Fernanda Ramos Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos pela
Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (MPTCU) contra o Acórdão 8.771/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, dar-lhes provimento, de
modo a considerar a representação parcialmente procedente, tornando sem efeito os
subitens 9.3, 9.4 e 9.5 do acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3938-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.