ACÓRDÃO Nº 3927/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3927/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.783/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Leonardo Lazarte (507.***.***-44).
3.2. Recorrente: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto contra
o Acórdão 10.169/2024-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de aposentadoria do
sr. Leonardo Lazarte,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno,
e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela Fundação Universidade de
Brasília para, no mérito, dando a ele parcial provimento, tornar sem efeito o subitem 1.7.3 do
Acórdão 10.169/2024-1ª Câmara;
9.2. manter, em seus exatos termos, as demais disposições do aresto recorrido;
9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 21/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3927-
21/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.