ACÓRDÃO Nº 3452/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3452/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c
os arts. 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar
as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares e dar-lhes quitação plena,
promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de dar ciência
desta deliberação aos responsáveis e ao 2º Batalhão de Engenharia de Construção, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-029.284/2011-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2010)
1.1. Responsáveis: Jair Armindo Gomes da Silva (824.***.***-49); Marcelo
Arantes Guedon (842.***.***-68); Marcos Jose Pupin (010.***.***-35); e Waldomiro
Kazuyuki Yoshihara (053.***.***-86).
1.2. Órgão: 2º Batalhão de Engenharia de Construção/Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.