ACÓRDÃO Nº 3446/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3446/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.283/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Luzirene Campos de Souza (829.***.***-49); Maria Angelica
Ribeiro Soares Silva (575.***.***-25); Maria Josefina Ribeiro Soares de Matos
(033.***.***-81); Maria Raymunda Campos da Silva (504.***.***-00); Maria da Conceicao
Ribeiro Soares Fonseca (384.***.***-04); Nadia Maria Baeta Neves (807.***.***-72);
Norma Shirley Baeta Neves (599.***.***-91); Severina Francisca de Farias (617.632.684-
20); Vilma Soares de Souza (078.***.***-94); Zenir Faria de Figueiredo (815.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.