ACÓRDÃO Nº 3443/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3443/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.933/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Albaniza Maria Ataide Ferreira (413.***.***-91); Andrea
Maria Ferreira Ataide (791.***.***-06); Angela Reis dos Santos (096.***.***-26); Elza
Marcia Israel e Silva (081.***.***-70); Jeane Maria Ataide Ferreira da Silva (671.667.334-
20); Joianeves da Silva Santana (875.***.***-68); Jorgete Gomes dos Santos (591.910.907-
68); Katia da Silva Alves (910.***.***-49); Maria do Carmo Vianna Campos (097.459.657-
40); Mayara Pacheco dos Santos (058.***.***-44); Neide Maria Ataide Cavalcanti
(008.***.***-07); Olavania Ferreira Ataide (328.***.***-68); Otilia Maria Ataide da Cruz
(094.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.