ACÓRDÃO Nº 3440/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3440/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.889/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andreia Bacal Ribas Angioletti (044.***.***-80); Anna Paula
Ribas Filgueiras (688.***.***-53); Fernanda Kelli Kaplun (028.***.***-20); Hildegart
Orlamunder Souza (658.***.***-53); Josie Kelli Kaplun (004.***.***-97); Maria Helena
Skopek Ribas Horning (585.***.***-00); Miriam Margareth Zemke (539.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.